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Dante Antunes
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Dante Antunes
OAB 194.993/SP
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Desde Março de 2023
Principais áreas de atuação
Direito Penal
,
50%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Direito Penal Econômico
,
50%
Recomendações
(
1
)
Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 4 anos
Excludentes de ilicitude no Tribunal de Ética e Disciplina - TED OAB
Novamente repito: aplicam-se ao Processo Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB as normas de Direito Penal e Direito Judiciário Penal, sempre na ausência de previsão no Estatuto da...
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